O Prefeito de Baía Formosa José Nivaldo Araújo de Melo, seguindo a decisão dos prefeitos de diversos municípios do RN, que em reunião decidiram reivindicar mais recursos federais devido as limitações financeiras, onde alegam-se diversos motivos, entre eles:
A situação de grave crise financeira em razão do prolongado período de estiagem que assola a região desde 2011; os sérios prejuízos que a seca vem trazendo para o desenvolvimento da economia local, sobretudo para a agropecuária, que depende diretamente da ocorrência de chuvas; considerando que no ano de 2013 houve uma baixa arrecadação do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), agravando ainda mais a situação dos municípios assolados pela seca; e que, segundo a Confederação Nacional dos Municípios, o repasse do FPM em 2013 ficará 11% (onze por cento) abaixo do previsto pela STN – Secretaria de Tesouro Nacional; considerando que os Municípios de menor porte no Estado do Rio Grande do Norte sobrevivem basicamente dos recursos oriundos do FPM, sendo que a sua redução impossibilita investimentos em setores relevantes para a Administração e para a sociedade;
Assim aderindo a reunião realizada dia 29 de outubro de 2013, na Escola de Governo do Estado do Rio Grande do Norte em que se fizeram presentes diversos Prefeitos do RN, onde debateu-se a necessidade de paralisar por 02 (dois) dias as atividades não essenciais dos Municípios participantes com o intuito de chamar a atenção das autoridades do Congresso Nacional e de outras esferas de governo, bem como da sociedade como um todo, a respeito do grave momento por qual passa a nossa comunidade, em razão das dificuldades para execução de planos, programas e projetos pela falta de recursos financeiros disponíveis para implantá-los.
A situação de grave crise financeira em razão do prolongado período de estiagem que assola a região desde 2011; os sérios prejuízos que a seca vem trazendo para o desenvolvimento da economia local, sobretudo para a agropecuária, que depende diretamente da ocorrência de chuvas; considerando que no ano de 2013 houve uma baixa arrecadação do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), agravando ainda mais a situação dos municípios assolados pela seca; e que, segundo a Confederação Nacional dos Municípios, o repasse do FPM em 2013 ficará 11% (onze por cento) abaixo do previsto pela STN – Secretaria de Tesouro Nacional; considerando que os Municípios de menor porte no Estado do Rio Grande do Norte sobrevivem basicamente dos recursos oriundos do FPM, sendo que a sua redução impossibilita investimentos em setores relevantes para a Administração e para a sociedade;
Assim aderindo a reunião realizada dia 29 de outubro de 2013, na Escola de Governo do Estado do Rio Grande do Norte em que se fizeram presentes diversos Prefeitos do RN, onde debateu-se a necessidade de paralisar por 02 (dois) dias as atividades não essenciais dos Municípios participantes com o intuito de chamar a atenção das autoridades do Congresso Nacional e de outras esferas de governo, bem como da sociedade como um todo, a respeito do grave momento por qual passa a nossa comunidade, em razão das dificuldades para execução de planos, programas e projetos pela falta de recursos financeiros disponíveis para implantá-los.
Informação baseada no Decreto municipal nº 09/2013.
Veja mais no site oficial da prefeitura: http://www.baiaformosa.rn.gov.br
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