A equipe de consultoria Start deu início nesta terça-feira (15/05) ao processo de criação do Plano Local de Habitação de Interesse Social - PLHIS, o processo se dará em diversas reuniões, oficinas entre outros métodos que fazem parte do plano completo que determina as diretrizes a serem seguidas pela consultoria contratada pela Prefeitura Municipal. Este Plano é uma exigência do Governo Federal determinado pela Lei 11.124 de 16 de junho de 2005, onde os municípios deveriam fazer a adesão, sendo que Baía Formosa fez a adesão em 26 de junho de 2007.
O Seminário de lançamento do PLHIS foi ministrado pela socióloga Teresa Thalita da Start Consultoria onde foram apresentadas as metodologias que compõe o processo que dará origem a uma minuta de lei, na ocasião também foram eleitos entre os presentes 05 representantes dos moradores locais que juntamente com mais 05 representantes do Poder Público que serão nomeados numa Portaria do Gabinete do Prefeito, irão compor o Núcleo de Acompanhamento que contará com o apoio de outros agentes envolvidos:
- Agente consultor: Start Pesquisa e Consultoria Técnica LTDA;
- Equipe de Coordenação e Equipe de apoio (nomeadas pela Prefeitura).
A elaboração do PLHIS será divida em 03 etapas:
1. Preparatória e Metodologia;
2. Diagnóstico habitacional;
3. Diretrizes e estratégias de ação / Apresentação e homologação.
Público alvo: preferencialmente a população com ganhos de até 03 salários mínimos, podendo ir até 05 salários mínimos.
Mais informações sobre o plano: Secretarias Municipais de Trabalho e Assistência Social, e Tributação e Patrimônio.
Muito boa a iniciativa da PMBF. Esperamos que de fato este instrumento, depois de elaborado, seja consultado sempre que necessário. Pois é costume dos governos muitas vezes só elaborar os planos exigidos em lei. Depois, ao fazer intervenções na cidade e/ou instituições (como é o caso das escolas) não consultam os instrumentos elaborados com a participação popular.
ResponderExcluirComo exemplo de instrumentos que são sempre ignorados estão o Plano Municipal de Educação e os Projetos Politícos Pedagógicos das escolas.
De qualquer maneira, parabéns pela iniciativa. O caminho é esse.