» 18/8/2011 - 11:15h
por Assessoria de Imprensa do MPRN
O ex-prefeito do município de Baía Formosa deverá restituir ao erário, os recursos não aplicados na erradicação de casas de taipa da cidade. É o que prevê o inquérito civil instaurado pelo Ministério Público, através da Promotoria de Justiça da Comarca de Canguaretama.
O inquérito considera o relatório do Tribunal de Contas, apontando que o ex-prefeito de Baía Formosa, José Galdino Alves, não teria aplicado, em sua totalidade, os recursos oriundos de um convênio com a Secretária de Estado do Trabalho, da Habitação e da Assistência Social (SETHAS), destinados a erradicação de casas de taipa da cidade.
Além da restituição, o ex-gestor poderá ainda sofrer sanções por improbidade administrativa. “Como não houve aplicação total dos recursos, o saldo deverá ser restituído ao erário, e é isso que estamos buscando nesse inquérito, além da aplicação de sanções por improbidade administrativa, caso forem cabíveis”, conclui a Promotora Adriana Lira de Luz Mello.
Fonte: MP/RN
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